AGB
Stand: 15.06.2023
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
SASH Resort
SASH E.A.S. (RUC 80126506-1)
San Juan del Paraná, Paraguai
www.sash-resort.com
§ 1 Âmbito de Aplicação
Os presentes Termos e Condições Gerais aplicam-se a todas as reservas, contratos de hospedagem, contratos de locação e demais serviços prestados pelo SASH Resort, independentemente de a reserva ser realizada através do website, por e-mail, telefone, presencialmente ou por meio de plataformas de reservas de terceiros.
Ao efetuar uma reserva ou celebrar um contrato de locação, o hóspede ou locatário declara aceitar integralmente estes Termos e Condições.
§ 2 Reservas e Formação do Contrato
Uma reserva torna-se vinculativa após sua confirmação pelo SASH Resort, por escrito, por meio eletrônico ou verbalmente.
O SASH Resort reserva-se o direito de recusar ou cancelar reservas por motivos justificáveis.
§ 3 Preços e Pagamentos
Aplicam-se os preços acordados no momento da reserva.
Salvo acordo em contrário, o valor total deverá ser pago até o momento do check-in.
O SASH Resort reserva-se o direito de exigir adiantamentos ou pagamentos antecipados.
Todos os preços são apresentados na moeda indicada. Eventuais diferenças decorrentes de taxas de câmbio ou pagamentos efetuados em outra moeda serão de responsabilidade do hóspede ou locatário.
O SASH Resort reserva-se o direito de corrigir erros evidentes de preços, erros tipográficos ou falhas técnicas.
§ 4 Cancelamentos e Não Comparecimento
Os cancelamentos realizados até sete (7) dias antes da data de chegada são gratuitos.
Cancelamentos realizados com menos de sete (7) dias de antecedência poderão estar sujeitos a uma taxa de cancelamento de até 100% do valor da hospedagem.
Em caso de não comparecimento sem aviso prévio, não haverá direito ao reembolso de quaisquer valores pagos.
§ 5 Check-in e Check-out
Check-in: a partir das 15h00
Check-out: até às 11h00
Horários diferentes poderão ser acordados conforme disponibilidade.
O check-out tardio sem autorização prévia do SASH Resort poderá resultar em cobrança adicional.
§ 6 Responsabilidade do Hóspede
O hóspede é responsável por todos os danos causados por si próprio, seus acompanhantes ou visitantes.
Qualquer dano deverá ser comunicado imediatamente à administração do resort.
O hóspede também será responsável pela perda de chaves, controles remotos, itens do inventário, custos extraordinários de limpeza e danos causados a móveis, equipamentos técnicos, instalações da piscina e áreas comuns.
§ 7 Responsabilidade do Resort
O SASH Resort será responsável apenas por danos causados de forma intencional ou por negligência grave.
Na medida permitida pela legislação aplicável, o SASH Resort não se responsabiliza por perdas, furtos ou danos a objetos de valor, veículos ou pertences pessoais.
A utilização de todas as instalações do resort ocorre por conta e risco do hóspede.
§ 8 Reservas por Plataformas de Terceiros
As reservas realizadas através de plataformas externas, como Booking.com, Airbnb, Expedia ou similares, estarão igualmente sujeitas aos respectivos termos e condições dessas plataformas.
Em caso de conflito entre os termos da plataforma e os presentes Termos e Condições, prevalecerão os termos da plataforma relativamente à reserva em questão.
O SASH Resort não será responsável por erros técnicos, divergências de preços ou problemas de processamento de pagamentos atribuíveis às plataformas de terceiros.
§ 9 Locações de Longa Duração
As seguintes disposições aplicam-se às locações de longa duração:
a) Prazo Mínimo
O prazo mínimo de locação é de seis (6) meses.
b) Depósito de Garantia
Antes da ocupação do imóvel, o locatário deverá pagar um depósito de garantia equivalente a três (3) meses de aluguel.
O depósito destina-se a garantir eventuais danos, valores em aberto ou outras obrigações perante o locador.
c) Rescisão Antecipada
Caso o locatário encerre o contrato antes de cumprir o prazo mínimo obrigatório de seis (6) meses, perderá integralmente o direito à devolução do depósito de garantia.
O valor total do depósito permanecerá em favor do locador.
d) Devolução do Depósito
O depósito de garantia será devolvido no prazo de trinta (30) dias após a entrega do imóvel, desde que:
-
o prazo mínimo de locação tenha sido integralmente cumprido;
-
todos os aluguéis tenham sido pagos;
-
o imóvel seja devolvido limpo e em boas condições;
-
não existam danos ou custos de reparação;
-
não existam obrigações pendentes perante o locador.
O locador terá o direito de descontar do depósito quaisquer custos de reparação, limpeza extraordinária ou valores ainda devidos.
e) Despesas de Consumo
Salvo acordo escrito em contrário, despesas com eletricidade, água, internet, gás ou outros serviços de consumo não estão incluídas no aluguel e serão cobradas separadamente.
f) Rescisão Após o Prazo Mínimo
Após o cumprimento do prazo mínimo de seis (6) meses, qualquer das partes poderá rescindir o contrato mediante aviso prévio por escrito de trinta (30) dias antes do final do mês.
g) Visitantes
O locatário é responsável pela conduta de seus visitantes.
O locador poderá estabelecer regras específicas para visitantes por meio do regulamento interno do resort.
§ 10 Regulamento Interno
O Regulamento Interno vigente do SASH Resort constitui parte integrante destes Termos e Condições e deverá ser respeitado por todos os hóspedes e locatários.
Infrações graves poderão resultar na rescisão imediata da hospedagem ou do contrato de locação.
As regras relativas a horários de silêncio, visitantes, estacionamento, utilização da piscina, animais de estimação, churrascos, fumo e utilização das áreas comuns serão definidas pelo Regulamento Interno.
§ 11 Utilização da Piscina e das Instalações de Lazer
A utilização da piscina, terraços, estacionamentos e demais instalações recreativas ocorre por conta e risco dos usuários.
Pais ou responsáveis legais são responsáveis pela supervisão de menores de idade.
As crianças somente poderão utilizar a piscina e as instalações recreativas sob a supervisão de um adulto responsável.
Na medida permitida pela legislação aplicável, o SASH Resort não se responsabiliza por acidentes, lesões ou danos decorrentes do uso inadequado das instalações.
§ 12 Força Maior
O SASH Resort não será responsável por interrupções ou falhas na prestação dos serviços causadas por casos de força maior, desastres naturais, determinações governamentais, cortes de energia, epidemias, pandemias ou quaisquer eventos imprevisíveis fora de seu controle.
§ 13 Proteção de Dados e Comunicação Eletrônica
Os dados pessoais serão tratados exclusivamente para a gestão de reservas, contratos e prestação de serviços, em conformidade com a legislação aplicável.
O hóspede ou locatário concorda em receber comunicações relacionadas a reservas e contratos por e-mail, telefone ou aplicativos de mensagens, como o WhatsApp.
§ 14 Fotografias e Gravações de Vídeo
O SASH Resort poderá realizar fotografias ou gravações de vídeo em áreas públicas do empreendimento para fins promocionais e de marketing.
Os hóspedes que não desejarem aparecer nessas imagens poderão informar a administração a qualquer momento.
§ 15 Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República do Paraguai.
Qualquer controvérsia decorrente da relação contratual será submetida exclusivamente aos tribunais competentes de Encarnación, Paraguai, na medida permitida pela legislação aplicável.
§ 16 Cláusula de Separabilidade
Caso qualquer disposição destes Termos e Condições seja considerada inválida ou inexequível, a validade das demais disposições permanecerá inalterada.
A disposição inválida será substituída por uma disposição legalmente válida que reflita, na maior medida possível, a finalidade econômica da disposição original.